Trabalho Escravo e Assédio Sexual na indústria da moda em São Paulo

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O trabalho realizado em boa parte das oficinas de costura de São Paulo está inserido em um contexto de reorganização produtiva no qual o grande varejo têxtil e as confecções subcontratam parte significativa de sua produção para ser manufaturada em outras unidades externas desconectadas da grife. Muitos desses locais são irregulares e não possuem capacidade financeira para operar de forma adequada.

Assim, uma combinação de fatores sociais, econômicos, migratórios e produtivos facilitaram, por muito tempo, a proliferação de formas contemporâneas de escravidão em São Paulo na indústria da moda. Essa situação foi inteiramente retratada pela primeira vez na CPI do trabalho escravo da Câmara Municipal de São Paulo, realizada em 2005. As conclusões foram o impulso inicial para que Auditores-Fiscais do Trabalho que dessem início à intervenção do poder público contra o trabalho escravo na indústria da moda paulista.

Em 2009, um amplo processo de diálogo social coordenado pelos auditores culminou com a ratificação do Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia Produtiva das Confecções. Nesse contexto, onze entidades comprometeram-se a intensificar suas atividades para aumentar a proteção ao trabalhador migrante.

A atividade da Inspeção do Trabalho desvelou também para toda a sociedade um modo de produção até então desconhecido no Brasil: o sistema do suor (do inglês sweating system) como característica prevalente de todas as operações em que se constatou trabalho análogo ao de escravo na indústria da moda.

Assim como outras atividades, a Inspeção do Trabalho foi considerada, inicialmente, uma profissão apenas masculina – pela dureza e rispidez do chão de fábrica em que seria executada, segundo a argumentação da época. Dessa forma, apenas no final do Século XIX recebeu as primeiras inspetoras, tanto na Inglaterra e na França, berços dos sistemas nacionais de inspeção, quanto nos Estados Unidos, como fruto dos movimentos feministas que já se formavam nesses países.

No que tange à presença feminina no contexto do trabalho escravo nacional, observa-se haver uma enorme falta de proporcionalidade entre os percentuais nacionais de homens e mulheres resgatados do trabalho escravo ao longo dos 25 anos de existência da política pública: 95% contra 5%. Isso demonstra a falta de consideração das questões de gênero na execução dessa tarefa pelo Estado brasileiro.

O enfretamento das violações sofridas pelas mulheres encontradas no trabalho escravo foi necessário axs Auditorxs-Fiscais do Trabalho de São Paulo. O primeiro resgate neste setor envolveu situação de assédio sexual recorrente a duas mulheres migrantes, ocorrido dentro do sweatshop. Todas essas violações de direitos, relacionadas com o gênero, estão fartamente documentadas pelas auditorias realizadas na indústria da moda paulista.

A indústria da moda é, tradicionalmente, feminina por uma série de razões, nem todas relacionadas com o glamour que é veiculado nas vitrines, passarelas, capas de revistas e blogs. A atividade da costura, fundamental para a indústria da moda, é, paradoxalmente, uma de suas etapas menos valorizadas por fazer uso intensivo de mão de obra frequentemente terceirizada.

A divisão sexual do trabalho desempenha um papel fundamental e perverso nessa equação do mundo fashion e reflete de forma bastante relevante na divisão de gênero implícita no número global de resgates já efetuados no Brasil desde 1995, nas mais diversas atividades econômicas.

O Instituto Latino-Americano de Defesa e Desenvolvimento Empresarial – ILADEM, é uma entidade sem fins lucrativos, mantida pela BRG Advogados. Há quatro anos realiza a campanha #EUDIGONÃO AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO”, já são mais de 150 palestras e eventos ministrados de forma gratuita, tudo com o intuito de estimular a “CONSCIÊNCIA” das empresas sobre a sua responsabilidade social.

Entre em contato conosco e faça parte da campanha. Participe!

A mudança começa por VOCÊ!

 

Fonte: Carta Capital

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